Questão cobrada na Na PGM-Sorocaba/SP(Vunesp, 2024, adaptada).
Espelho:
O(a) candidato(a) deve situar a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal como o poder de as cortes supremas invalidarem leis e atos normativos, emanados tanto do Legislativo quanto do Executivo. A atribuição está vinculada ao papel que a Constituição confere ao Poder Judiciário enquanto guardião da Constituição Federal e especialmente dos direitos fundamentais. As Cortes constitucionais em geral desempenham, também, em diversas situações, um papel representativo. Isso ocorre quando atuam (i) para atender demandas sociais que não foram satisfeitas a tempo e a hora pelo Poder Legislativo, (ii) bem como para integrar (completar) a ordem jurídica em situações de omissão inconstitucional do legislador. Com relação à compatibilidade dessa função com o princípio democrático, o(a) candidato(a) deve esclarecer que o conceito de democracia, segundo parte da doutrina, não está necessariamente associado aos interesses da maioria, mas a uma pauta de valores que está positivada. Era preciso destacar, contudo, que esse tipo de atribuição deve ser exercido com parcimônia, a fim de evitar a subversão do próprio padrão democrático.
