Um dos temas mais importantes, sem dúvidas, em Direito Ambiental! De forma resumida e simples: é o processo administrativo pelo qual se tem que passar para emitir a licença ambiental. “o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação … Continue lendo Licenciamento ambiental: introdução