Estudo técnico preliminar

Questão cobrada na PGM-Cachoeiro de Itapemirim-ES-CESPE-2024:

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Conceitue estudo técnico preliminar. [valor: 3,60 pontos]

2 Cite cinco elementos que, em regra, devem integrar o estudo técnico preliminar. [valor: 4,00 pontos]

Espelho:

O estudo técnico preliminar é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação (art. 6.º, XX, da Lei n.º 14.133/2021).

O estudo técnico preliminar conterá os seguintes elementos (art. 18, § 1.º, da Lei n.º 14.133/2021):

I – descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;

II – demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da administração;

III – requisitos da contratação;

IV – estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;

V – levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;

VI – estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;

VII – descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;

VIII – justificativas para o parcelamento ou não da contratação;

IX – demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;

X – providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;

XI – contratações correlatas e(ou) interdependentes;

XII – descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;

XIII – posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

Observações:

1. Considerando que a prova não é com consulta à legislação, não é necessário que os candidatos citem os artigos da Lei
   n.º 14.133/2021, tampouco reproduzam a literalidade do teor dos dispositivos legais em suas respostas.
2. A referida Lei prevê expressamente 13 elementos que, em regra, constarão do estudo técnico preliminar. Quaisquer 5 desses
   elementos poderão ser citados pelos candidatos.

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