Aspectos importantes sobre EIA-RIMA: De acordo com a CF-88: Art. 225. IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;         (Regulamento) Note-se, então, que NÃO são todos os casos … Continue lendo EIA-RIMA