Sobre dano moral coletivo, já fizemos post tratando do tema:
Passemos à tratar do tema no direito ambiental.
É possível a condenação em dano moral coletivo ambiental apenas se provados a dor e o abalo psíquico sofridos pela comunidade atingida?
STJ, REsp 1.269.494:
“O dano moral coletivo ambiental atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa, a indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado.”
Já cobrado em concurso:
Aquele que causa dano ambiental amparado em licença ambiental válida e eficaz pode ser demandado em ação civil pública para fim de reparar dano derivado dessa atividade?
Os danos ambientais são regidos pela teoria do risco integral. A pessoa que explora a atividade econômica ocupa a posição de garantidor da preservação ambiental, sendo sempre considerado responsável pelos danos vinculados à atividade. Logo, não se pode admitir a exclusão da responsabilidade pelo fato exclusivo de terceiro ou força maior. No caso concreto, a construção de um posto de gasolina causou danos em área ambiental protegida. Mesmo tendo havido a concessão de licença ambiental – que se mostrou equivocada – isso não é causa excludente da responsabilidade do proprietário do estabelecimento. Mesmo que se considere que a instalação do posto de combustível somente tenha ocorrido em razão de erro na concessão da licença ambiental, é o exercício dessa atividade, de responsabilidade do empreendedor, que gera o risco concretizado no dano ambiental, razão pela qual não há possibilidade de eximir-se da obrigação de reparar a lesão verificada. STJ. 3ª Turma. REsp 1612887-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/04/2020 (Info 671). Fonte: Buscador Dizer o Direito.
