Categoria: Petição inicial
-
Qual a diferença entre a cumulação própria e imprópria de pedidos?
Questão cobrada na prova do TJ-PR-2016-Juiz. Vejamos o espelho: A cumulação de pedidos pode ser própria (o autor quer o acolhimento de todos os pedidos cumulados) ou imprópria (o autor não pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados). A cumulação própria, por sua vez, pode ser simples (quando o demandante pretende que todos os…
-
Qual a diferença entre cláusula de pedir próxima e remota?
Questão cobrada na prova do TJ-PR-2016-Juiz. Vejamos o espelho: A causa de pedir remota é composta pelos fatos ou pelo conjunto de fatos narrados pelo autor. No caso, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito (o contrato celebrado com a seguradora e o acidente que o deixou incapacitado para exercer sua profissão)…
-
Como se avaliam as condições da ação? Qual teoria se aplica?
Como se avaliam as condições da ação? Qual teoria se aplica? O STJ entende que se aplica a teoria da asserção. Nesse sentido: As condições da ação, dentre elas o interesse processual e a legitimidade ativa, definem-se da narrativa formulada inicial, não da análise do mérito da demanda (teoria da asserção), razão pela qual não…