Categoria: Legislação extravagante

De acordo com o STJ(HC 929002), deve ser afastada a injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele. Caso concreto: réu foi denunciado pelo MP por cometer injúria racial contra um italiano, por meio de aplicativo de mensagens, chamando-o de “escravista cabeça branca europeia”. A troca de mensagens teria ocorrido após o…

Oral TJMA 2023 CESPE. Questão cobrada: Considerando que atos de lavagem de dinheiro cometidos pelo próprio autor da infração antecedente, com o objetivo de converter o produto do crime em ativos lícitos, denomina-se doutrinariamente como autolavagem, responda, de forma fundamentada, aos questionamentos a seguir.1 Existe, na legislação penal brasileira, a tipificação de autolavagem de dinheiro,…