Categoria: Ministério Público
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Qual a origem da instituição Ministério Público?
Questão cobrada no MP-PR-2018: Discorra sobre as origens da Instituição Ministério Público, abordando: a) suas raízes remotas; b) sua origem francesa; c) sua origem lusitana; e d) a origem da expressão “Ministério Público”. Espelho: A – As raízes remotas do Ministério Público podem ser tidas como ocorrido há mais de quatro mil anos, no Magiaí,…
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MP RESOLUTIVISTA x DEMANDISTA
Questão cobrada na discursiva do MP-PR-2024: Estabeleça a diferenciação entre o Ministério Público resolutivo e o demandista, no exercício da universalidade de suas atribuições. Espelho: O enunciado da questão aventa abordagem sobre as atribuições plurais a cargo do Ministério Público, com diferenciação entre as formas de atuação resolutiva e demandista, principalmente a partir de sua…
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Hipóteses de intervenção do MP em casos que envolvem a Fazenda Pública
Art. 178, parágrafo único: A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP. Esse artigo é muito importante pois corrobora um entendimento que há muito já se falava no que tange a interesse público primário(coletividade) x secundário(mero interesse patrimonial) O MP intervêm quando existe interesse público primário. Inclusive, sobre…
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Ministério Público é parte legítima para entrar com ação para pedir medicamentos para uma pessoa?
Entendimento do STF em Repercussão Geral: O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública com objetivo de compelir entes federados a entregarem medicamentos a portadores de certa doença. (RE 605533) Isso se dá pois o MP tem legitimidade consoante a CF-88 para atuar em casos que envolvem direitos individuais indisponíveis(art. 127).
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Lei orgânica do MP estadual pode restringir a chefia do MPE a procuradores de Justiça?
Sobre o Procurador-Geral de Justiça, chefe do MPE estadual, dispõe a CF-88: Art. 128. § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato…