Categoria: Responsabilidade civil
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Vazamento de dados pessoais e dano moral presumido
Tema que tá bem na moda – já que diz respeito também à LGPD. De acordo com o STJ(Informativo 766, AREsp 2.130.619-SP): O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido. No caso, existiu uma invasão do sistema eletrônico de uma concessionária de energia elétrica. O hacker conseguiu copiar dados pessoais de várias pessoas…
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O que é dano moral in re ipsa?
Também chamado de dano moral objetivo. É um caso em que o próprio dano moral já é presumido – não vai precisar a vítima comprovar que sofreu, teve abalo psicológico ou algo do tipo com o acontecimento. Acontecida a situação, cabe dano moral. Exemplo: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes(quando a pessoa não tem nenhuma…
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Punitive damages e dano moral
É possível a aplicação da teoria do punitive damages(teoria do dano punitivo) no ordenamento jurídico brasileiro no dano moral? O entendimento que prevalece é no sentido de que o ordenamento jurídico brasileiro não adotou a teoria do dano punitivo(que significa aumentar a indenização para evitar que a conduta volte a se repetir), uma vez que…
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Dano moral coletivo
Qual a definição de dano moral coletivo? É preciso comprovar dor ou sofrimento para que exista condenação em dano moral coletivo? De acordo com o STJ: O dano moral coletivo se dá in re ipsa, contudo, sua configuração somente ocorrerá quando a conduta antijurídica afetar, intoleravelmente, os valores e interesses coletivos fundamentais, mediante conduta maculada…
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Dano moral e entendimentos importantes
Inicialmente, temos que o dano moral direto consubstancia em uma ofensa a um direito extrapatrimonial, como no caso os direitos da personalidade. Mais abaixo, falaremos um pouco sobre o dano moral indireto e reflexo. A quantificação do valor de dano moral está sujeito a valores fixos? Não. Segundo entende a jurisprudência/doutrina, caso se utilizassem critérios…
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Requisitos da responsabilidade civil
Qual a regra da responsabilidade civil no Brasil? Teoria subjetiva. Ou seja: precisa-se de conduta dolosa ou culposa, nexo de causalidade e dano. Nesse sentido: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Existem casos em que a responsabilidade vai ser objetiva. O parágrafo…