Categoria: Apostas Discursiva TJ-AM
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Teoria do cram down
Cobrado no TJ-SC-2022-FGV: 1 – (a) Defina o instituto/ teoria do “cram down”; (b) discorra acerca da possibilidade de sua adoção/aceitação pela jurisprudência e legislação pátrias; (c) indicando, em caso positivo , em que condições e; (d) citando os dispositivos legais pertinentes. a) Defina o instituto/teoria do cram down Resposta: Definição de cram down: instituto…
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O STF exerce um papel contramajoritário? A Corte tem legitimidade democrática para exercer esse papel?
Questão cobrada na Na PGM-Sorocaba/SP(Vunesp, 2024, adaptada). Espelho: O(a) candidato(a) deve situar a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal como o poder de as cortes supremas invalidarem leis e atos normativos, emanados tanto do Legislativo quanto do Executivo. A atribuição está vinculada ao papel que a Constituição confere ao Poder Judiciário enquanto guardião da Constituição…
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Defina e correlacione os conceitos de “capacidade institucional” do Poder Judiciário e de risco sistêmico de decisões judiciais no âmbito da tutela coletiva da saúde pública.
Questão cobrada no MPE-MG-2022 – espelho: A capacidade institucional do Poder Judiciário refere-se às limitações técnicas da instituição no exercício de sua função e à habilidade do sistema judiciário de alcançar seus objetivos. Via de regra, os órgãos jurisdicionais não detêm expertise qualificada para atuar em demandas envolvendo aspectos técnicos de grande complexidade. Daí a…
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Em que consiste o fenômeno da constitucionalização do Direito como característica do Neoconstitucionalismo (Constitucionalismo Contemporâneo)? Qual o marco do Neoconstitucionalismo no Brasil e a consequente constitucionalizaçãodo ordenamento jurídico, e qual sua repercussão sobre a atuação dos três Poderese nas relações entre particulares?
Questão cobrada no MPSP 2023. Espelho: A resposta exige a exposição dos fundamentos da constitucionalização dodireito à luz do neoconstitucionalismo e a indicação das característica quemarcaram esse movimento: a) força normativa da Constituição e a superação do Estado Legal de Direito (Estado Legicêntrico); b) a centralidade e superioridade substancial da Constituição; c) o efeito expansivo…
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Alimentos gravídicos, compensatórios e avoengos
Questão cobrada na prova do TJ-RJ-2023: Defina: 1 – Alimentos gravídicos (a assistência psicológica está abrangida nessa verba alimentar?); 2 – Alimentos compensatórios (podem ser fixados por tempo determinado?); 3- Alimentos avoengos (quais são os seus requisitos básicos?). Espelho: Alimentos gravídicos – Previstos na Lei 11.804/2008, são devidos à mulher grávida durante a gestação. A…
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Teoria monista e dualista nas obrigações civis
Questão cobrada na prova do TJDFT-Serviços Notariais-2019-CESPE: “a teoria monista e a dualista acerca do vínculo jurídico existente nas obrigações civis” Espelho: Atualmente, a doutrina entende o vínculo de forma bipartida, binária ou dualista, em contrapartida à clássica teoria unitária. Segundo a teoria dualista, o liame é subdivido em débito (schuld ou debitum) e responsabilidade…
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Direito real de laje
Questão cobrada na PGM-Sorocaba-2018-VUNESP: Responda à questão, versando sobre Direito Civil. a) Explique no que consiste o direito real de laje. b) É permitido ao titular do direito real de laje alienar a sua unidade? Discorra sobre o tema. Espelho: O direito real de laje, após as alterações promovidas pela Lei no 13.465/2017, está regulado…
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Licença-médica e PAD
Servidor em licença-saúde pode ser punido em PAD com pena de demissão? De acordo com o STJ: O fato de o servidor público estar em gozo de licença médica não impede a aplicação da penalidade de demissão. (MS 14.372/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2011, DJe 30/08/2011) No voto…
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Multiculturalismo e interculturalismo
Questão cobrada na DPU-2017-CESPE: Os últimos anos têm testemunhado o recrudescimento da intolerância às minorias no Brasil. Não raras vezes, posturas incomplacentes convertem-se em ódio contra grupos que foram historicamente alijados do acesso a direitos pelas elites e pelo próprio Estado. Conquistas alcançadas por meio da luta de indivíduos e de grupos sociais parecem viver…
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Direito comercial/empresarial e períodos
Questão cobrada na prova de Juiz do TJMG-2022-FGV: As sociedades empresárias, enquanto atividade econômica organizada, atuam sem dúvida no centro da economia moderna, sendo forte sua presença no atual cenário envolto na globalização e nos avanços tecnológicos. A atividade empresarial pode ser encarada como mola propulsora da economia capitalista mundial. Neste contexto, destacam-se as questões…