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Apostas discursivas TJ-AM
Olá, amigos! Boa tarde. Aos que estão se preparando para a discursiva da PGE-PR, montamos um compilados de apostas para a prova. Segue o link: Questões Escritas e Orais Ou, então, acessar na categoria “Apostas discursivas TJ-AM”. Veja: Bons estudos a todos! Se gostarem, compartilhem com seus amigos!
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Apostas discursivas PGE-PR
Olá, amigos! Boa tarde. Aos que estão se preparando para a discursiva da PGE-PR, montamos um compilados de apostas para a prova. Segue o link: https://questoescritaseorais.com.br/category/revisao-discursiva-pge-pr Ou, então, assinar na categoria “Apostas discursivas PGE-PR”. Veja: Bons estudos a todos! Se gostarem, compartilhem com seus amigos!
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Responsabilidade ambiental e arrematação de imóvel
Sobre a responsabilidade civil ambiental, já foi feito post explicando inúmeras nuances: https://questoescritaseorais.com.br/responsabilidade-civil-ambiental-e-temas-importantes/ E no caso da arrematação de imóvel, como se dá essa responsabilidade? Ká decidiu o STJ: No AgInt no REsp 1.869.374/PR9 o STJ disse que “a existência de boa-fé no ato de arrematação não afasta a responsabilidade do novo proprietário do imóvel,…
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O Estado responde por atos lícitos?
É comum tratarmos de responsabilidade civil do estado e falarmos apenas dos atos ilícitos. Sobre o tema, já fizemos postagem aqui – mais precisamente sobre a omissão: E no caso de atos lícitos? Existe a possibilidade de responsabilidade estatal? Tal tema foi cobrado na prova do TJ-BA-CESPE-2020, cujo espelho é uma verdadeira aula. Vejamos: Excludentes…
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Teoria da encampação no mandado de segurança
No mandado de segurança, é necessário que se coloque no polo passivo a denominada “autoridade coatora”, que é aquela que praticou o ato que em tese ofende direito líquido e certo do autor. Ocorre que nem sempre é tão fácil de saber, estando fora da Administração Pública, quem deve efetivamente ser a autoridade coatora(e isso…
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Conflito aparente de normas no direito penal
Rogério Greco (Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1) leciona que ocorre quando, aparentemente, existem duas ou mais normas aplicáveis a um determinado fato. Dessa forma, o conflito aparente poderá ser resolvido pela aplicação dos seguintes princípios: a) especialidade; b) subsidiariedade; c) consunção; e d) alternatividade. Exemplo do caput do art. 33…
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Cláusula de reserva de plenário
A cláusula de reserva de plenário, ou regra do full of bench, está prevista no art. 97 da CF. “Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Ocorre que tal regra…
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É possível que lei federal conceda anistia a servidores estaduais por infrações disciplinares decorrentes de participações em greves?
Já cobrado: É constitucional norma federal que conceda anistia a policiais e bombeiros militares estaduais por infrações disciplinares decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho. Gabarito: Incorreto. A União não tem competência para legislar sobre anistia de infrações disciplinares de servidores estaduais – a anistia que ela…