Autor: Questões Escritas e Orais
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Litigância estratégica para Defensoria Pública
Tema cobrado na prova da DPE-SP-2023-FCC: “70% a 80% das ultimas decisões de relevo do STJ foram provocadas pela Defensoria Pública”, diz Ministro SebastiãoReis. (DPESP, 29 de agosto de 2022) Considerando a notícia acima: a. O que é litigância estratégica por parte da Defensoria Pública? Qual a importância desta atuação? Justifique. b. Relacione a litigância…
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Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Questão cobrada na discursiva de Analista do TRF-6a Região-2024. Espelho: De acordo com o CPC, a coisa julgada material seria a “autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (art. 502 do CPC), impossibilitando a rediscussão da mesma questão em outro processo. Assim, diferentemente da coisa julgada formal,…
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Existe injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele?
De acordo com o STJ(HC 929002), deve ser afastada a injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele. Caso concreto: réu foi denunciado pelo MP por cometer injúria racial contra um italiano, por meio de aplicativo de mensagens, chamando-o de “escravista cabeça branca europeia”. A troca de mensagens teria ocorrido após o…
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Dano em ricochete ou reflexo
Cobrado no MP-SP-2023 – adaptado: Conceituar o dano moral em ricochete, perpassando, obrigatoriamente, pelos requisitos relativos: (i) ao atingimento de uma vítima direita e outra vítima indireta, que sofre o dano em ricochete; (ii) à necessidade de existência de vínculo relevante com a vítima; (iii) tratar-se de dano relevante e/ou violação a direitos da personalidade…
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Racismo religioso
Tema cobrado na discursiva DPE-SP-2023-FCC: O reconhecimento do racismo estrutural da sociedade brasileira possibilitou o enfrentamento a formas contemporâneas desse fenômeno. Nessa seara, disserte sobre o racismo ambiental e o racismo religioso, abordando, necessariamente: (a) como se configuram e no que consistem essas formas de expressão do racismo; e (b) quais povos e comunidades tradicionais…
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Racismo algorítmico
De acordo com postagem no site da DPE-RJ: O racismo algorítmico é resultado da reprodução de práticas racistas da sociedade por meio da tecnologia, o que amplifica desigualdades. De acordo com o Panóptico, instituição que monitora o reconhecimento facial no Brasil, o país utiliza tecnologias de reconhecimento facial na área de segurança pública oficialmente desde…
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Racismo ambiental
Tema que vem sendo cobrado em diversas provas. Veja-se: Analista ambiental – Ministério do Meio Ambiente – 2023- CESPE: Racismo ambiental é um termo usado para descrever situações de injustiça social no meio ambiental em contexto racializado, ou seja, que envolvam minorias étnicas, como as populações indígenas, negras e asiáticas. Situações de injustiça ambiental podem…
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Discorra sobre três correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sursis (suspensão condicional da pena).
Questão cobrada na prova TJ BA Oral 2020 CEBRASPE. Espelho: A natureza jurídica da suspensão condicional da pena apresenta maior complexidade e transcendência no campo da doutrina penal, não havendo consenso entre os penalistas e demais cientistas da ciência criminal. Hugo Conti, depois de dizer que a pena deve ser substituída por qualquer coisa melhor,…
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Adoção e diferença de idade
Questão cobrada na DPE-PA-2021-CESPE: Carlos, de 30 anos de idade, propôs ação de adoção unilateral de sua enteada, Raquel, de 16 anos de idade, com quem ele convive como sua filha desde o falecimento do pai biológico dela, havia muitos anos. Em análise do pleito, o juiz competente indeferiu o pedido, sob o fundamento de…
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Segundo o STF, qual a natureza do ato de demissão de empregado público e qual a justiça competente parajulgar a questão? A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a sua permanência no emprego público? Fundamente suas respostas.
Questão cobrada na AGU-2023-oral. PADRÃO DE RESPOSTA O Recurso Extraordinário n.º 655.283, Tema 606, de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: “A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa, e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza…