Inicialmente, lembremos a previsão constitucional sobre a responsabilidade civil do Estado: Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. … Continue lendo A responsabilidade civil do estado por omissão é objetiva ou subjetiva?