Primeiramente, mutação constitucional também pode ser denominada de poder constituinte difuso. Diferentemente da emenda, processo formal de alteração da CF, a mutação ocorre por meio de processos informais de modificação do significado da CF sem alterar o seu texto.
Resulta da possibilidade da incongruência entre a norma constitucional e a própria realidade que ela está inserida. Possui, então, uma forte carga sociológica no seu próprio conceito e aplicação – uma vez que, como falamos, interage de forma relevante com a realidade.
Não se pode deixar de notar que o tema da mutação envolve muita complexidade.Ao mesmo tempo que se precisa de uma Constituição com estabilidade e rigidez, há que se conferir um certo dinamismo à Constituição, possibilitando que ela se adapte à realidade (SOUZA NETO; SARMENTO, 2021, p. 343).
Ressalte-se que a mutação constitucional não pode ser considerada como sendo ilimitada. Quando se ultrapassam os limites, diz-se que está se pretendendo uma mutação constitucional inconstitucional ou exogenética(Canotilho).
O tema de mutação constitucional e limites foi cobrado na discursiva da PGE-PI-2014-CESPE.
Podemos dizer que existem os seguintes limites à mutação constitucional: a) o próprio texto constitucional; b) o respeito ao ordenamento jurídico constitucional considerado como um todo. Não é admissível, nessa linha de raciocínio, uma mutação que implique desconsideração dos limites impostos pelo sistema constitucional, delineados por meio de escolhas fundamentais(SOUZA NETO; SARMENTO, 2021, p. 358) c) respeito mínimo aos limites das cláusulas pétreas(SANT’ANNA, 2009).
Fontes citadas: SANT’ANNA, Adriano. Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da Constituição a partir da teoria da concretização. Tese de Doutorado, PUC-SP, 2009, Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8668. Acesso em 04 out. 2021.
SARMENTO, Daniel. SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021.
