Projeto Questões Escritas e Orais

Natureza e elementos do princípio republicano

Questão cobrada na prova discursiva da PGE-SE-2017-CESPE:

O princípio republicano é um princípio constitucional sensível (CRFB/1988, art. 34, VII), ou seja,  e de observância obrigatória pelos estados. São elementos característicos do princípio republicano a eletividade dos governantes, a temporariedade dos mandatos (equivalente: alternância) e a responsabilidade dos agentes públicos (equivalente: accountability). Considerar, em acréscimo, como elemento característico do princípio republicano: a isonomia ou a igualdade entre as pessoas. 

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