Questão cobrada no MP-PR-2018:
Discorra sobre as origens da Instituição Ministério Público, abordando: a) suas raízes remotas; b) sua origem francesa; c) sua origem lusitana; e d) a origem da expressão “Ministério Público”.
Espelho:
A – As raízes remotas do Ministério Público podem ser tidas como ocorrido há mais de quatro mil anos, no Magiaí, funcionário real no Egito. Segundo alguns textos descobertos em escavações, esse funcionário era a língua e os olhos do rei, sendo incumbido de castigar rebeldes, reprimindo os cidadãos violentos e protegendo os pacíficos. Era considerado o “marido da viúva e o pai do órfão, fazendo a parte de acusação e instrução para a descoberta da verdade. Outros, ainda, buscam as raízes remotas do Ministério Público na Antiguidade Clássica, ora nos éforos de Esparta, ou nos thesmotetis fiscalis gregos, oras nas figuras romanas dos advocati fisci ou dos praetores fiscalis. Em Roma, os Procuradores de Cesar foram instituídos pelo imperador romano Augusto e cuidavam apenas da gestão dos domínios imperiais e da arrecadação de receitas, sendo que tempos depois passaram a poder confiscar bens de cidadãos condenados, o que resultou em sua atividade voltada à persecução penal.
B – A origem francesa é a mais mencionada como indicativa do nascimento da instituição Ministério Público. Invoca-se a Ordenança de 25 de março de 1302, de Felipe IV, o Belo, rei da França, como primeiro texto legislativo a tratar objetivamente dos Procuradores do Rei. Em referido documento, o rei Felipe referia-se literalmente aos seus procuradores como lhes sendo imposto os mesmos juramentos dos juízes, sendo vedado que patrocinassem outros interesses que não fosse os da coroa. A evolução do Ministério Público na França foi lenta, sendo que antes do século XVI, sua figura restou vinculada ao seu ofício junto às cortes superiores, por intermédio do Procurador-Geral, e junto às outras cortes por seus substitutos. Foi somente em 1790 que um decreto proveu vitaliciedade aos membros do Ministério Público, sendo que foram também divididas sua atuação entre a de ser comissário do rei e outra de ser o acusador público. O primeiro era nomeado pelo rei e tinha como missão zelar pela aplicação da lei e execução dos julgados, sendo que o acusador público era eleito pelo povo e tinha como missão a de sustentar a acusação perante os tribunais.
Verifica-se que apenas com a revolução Francesa é que se estruturou mais adequadamente o Ministério Público, sendo que somente com os textos napoleônicos que instituíram o Ministério Público que a França veio a conhecer na atualidade. Assim, inegável a influência da doutrina francesa na história da formação do Ministério Público, tanto que a expressão “parquet” ainda é frequentemente utilizada para se referir ao Ministério Público. Referida palavra, que em francês significa, literalmente, assoalho, deriva do fato de que os procuradores do rei, antes de adquirirem a condição de magistrados e terem assento ao lado dos juízes, tiveram inicialmente assento sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, ao invés de se posicionarem sobre o estrado lado a lado com a magistratura sentada.
C – Não podemos nos esquecer que igualmente os primeiros traços do Ministério Público brasileiro também provém do direito lusitano antigo. Já nas Ordenações Afonsinas de 1447 vemos traços da instituição do Ministério Público, sendo que seu conceito foi melhor desenvolvido nas ordenações posteriores. Nas ordenações Manoelinas verifica-se, em um de seus títulos, a figura do “Prometor da Justiça da Casa da Sopricaçam”, sendo que a etimologia da palavra remete ao sentido daquele que está encarregado de proceder à aplicação da justiça. Cabia ao “Prometor da Justiça” acompanhar todas as inquirições que eram realizadas pelos escrivães, podendo requerer a prisão daqueles contra os quais formava libelos acusatórios. Por seu turno, nas Ordenações Filipinas de 1603, há títulos próprios que cuidam das figuras do “Procurador dos Feitos da Coroa”, do “Procurador dos Feitos da Fazenda”, do “Promotor da Justiça da Casa da Supplicação” e do “Promotor da Justiça da Casa do Porto”, sendo que a estes dois últimos, dentre outras tarefas, se lhes era incumbido da formação de acusação contra presos que deveriam ser acusados em cada uma daquelas casas.
D – A origem da palavra está ligada ao vocábulo latino minus e seus derivados, como minister, que em oposição ao magister, se refere ao servidor, intermediário, agente ou executor. Daí a ligação da palavra originariamente com o significado mais genérico a referir-se a todos os que exercitavam a função pública de zelar pelos interesses do estado. Assim é que, a expressão francesa “ministère public” passou a ser utilizada com frequência para se referir às funções próprias daquele ofício público referido no item “b”.
